TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/23

07/12/2023








TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023



                     Considerando o cumprimento dos requisitos previstos, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO, a Dispensa de Licitação, fundamentada na  Lei, em que há previsão para se dispensar o procedimento de Licitação, conforme  amparo legal na  Lei Federal  8.666/93 ART. 24 Alínea  “a” do Inciso I e II do artigo 24, para:   A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE HOME/PAGE/WEB SITE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM-MS, BEM COMO A CORREÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO SITE, MANUTENÇÃO DAS FUNCIONALIDADES E APLICAÇÕES DA PÁGINA WEB, BEM COMO ADEQUAÇÃO QUANTO ÀS ATUALIZAÇÕES E MELHORIAS NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DA FERRAMENTA.


Empresa Vencedora: Comsystem Computadores e Sistemas Ltda, CNPJ Nº 37.556.958/0001-73.


VALOR:  R$ 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 800,00 (Oitocentos Reais).



Coxim-MS., 07 de dezembro de 2.023








MARIA LUCIA DA SILVA

Diretora Presidente do IMPC