|
|
|
 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 003/2023
Considerando o cumprimento
dos requisitos previstos, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o
qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu parecer
favorável, AUTORIZO e RATIFICO, a Dispensa de Licitação, fundamentada na Lei, em que há previsão para se dispensar o
procedimento de Licitação, conforme amparo legal na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº
1.831/2019, e demais legislações aplicáveis, para o SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS ANUAIS DOS APOSENTADOS POR
INVALIDEZ ATÉ 60 ANOS, PERÍCIAS MÉDICAS REFERENDADAS PARA OS SERVIDORES ATIVOS
ENCAMINHADOS PELA PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
OU READAPTAÇÃO FUNCIONAL.
CREDENCIADO: ROBERTO
FERNANDES DE MELO – CPF Nº 826.940.286-91
Coxim-MS,
14 de março de 2.023.
MARIA LUCIA DA SILVA Diretora Presidente do IMPC
|