ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim-MS

IMPC-Criação: 15/10/2.001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO, a Dispensa de Licitação, fundamentada na nova Lei, em que há previsão para se dispensar o procedimento de Licitação, conforme expresso no art. 75, Incisos I e II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPRAS DE PASSAGENS AÉREAS E TRANSFER PARA 05 (CINCO) PESSOAS (DESLOCAMENTO DO AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL À BENTO GONÇALVES-RS), ORIGEM CAMPO GRANDE-MS À CAXIAS DO SUL-RS, SENDO 01 (UMA) DIRETORA EXECUTIVA, 02 (DOIS) MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E 02 (DOIS) MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, CONFORME DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR PARA PARTICIPAREM DO 21º CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIAS DA ANEPREM, À SER REALIZADO EM BENTO GONÇALVES NO RIO GRANDE DO SUL, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2.022.

EMPRESA: TANIA APARECIDA MARQUES POLLEFRONE, CNPJ Nº 21.708.901/0001-02.

VALOR: R$ 18.448,80 (Dezoito Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta Centavos), a serem pagos integralmente em parcela única.

Coxim-MS, 08 de setembro de 2.022.

MARIA LUCIA DA SILVA

DIRETORA PRESIDENTE DO IMPC